Especializados em Direito Família e  Menores

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O Direito da Família em Portugal constitui uma área fundamental do ordenamento jurídico, dedicada à regulamentação das relações familiares e à proteção dos direitos e interesses dos seus membros. Essa disciplina abrange uma vasta gama de matérias, incluindo o casamento, o divórcio, a filiação, a guarda de filhos, o regime de bens, a adoção e a tutela, entre outros aspectos que envolvem a dinâmica familiar e o bem-estar dos indivíduos. Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Divórcio, Advogados Lisboa Acção de Investigação de Paternidade,  Advogados Lisboa Acção de Impugnação de Paternidade, Advogados Lisboa Pedido de Entrega Judicial de menores

Diante da complexidade e sensibilidade dessas questões, contar com o apoio jurídico de advogados especializados nesta área é imprescindível para assegurar uma orientação adequada, eficiente e alinhada com a legislação vigente. Profissionais experientes podem oferecer assessoria na elaboração de acordos, na resolução de conflitos familiares, bem como na condução de processos judiciais de forma ética e cuidadosa, sempre priorizando os interesses das partes envolvidas, especialmente quando há crianças ou vulneráveis. Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Maiores Acompanhados, Advogados Lisboa Divórcio, Advogados Lisboa Regulação das Responsabilidades Parentais, Advogados Lisboa maus Tratos a Menores, Advogados Lisboa Divórcio.

A atuação de advogados com expertise em Direito da Família em Portugal garante uma abordagem personalizada, que respeita os direitos fundamentais e promove soluções justas e equilibradas. Assim, seja na fase de negociação ou na tramitação de processos judiciais, contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para assegurar a proteção legal e o bem-estar de toda a família, contribuindo para a construção de relações mais harmoniosas e seguras. Advogados Lisboa - Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa - Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa - Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa - Direito da Família e Menores, Divórcio, Divórcio, maiores Acompanhados, maiores Acompanhados, Regulação das Responsabilidades Parentais, Regulação das Responsabilidades Parentais.

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  • Casamento e Divórcio

     Convenção Antenupcial


    Divórcio

     Requerimento de Divórcio por Mútuo Consentimento

     Relação de Bens Comuns

     Acordo sobre a Atribuição da Casa de Morada de Família

     Acordo Relativo à Prestação de Alimentos entre os Requerentes

     Acordo de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Petição Inicial de Divórcio sem Consentimento de um dos Cônjuges

     Escritura de Partilha de Bens Comuns do Casal

  • Filiação

     Acção Simples de Investigação da Maternidade

     Acção de Investigação da Maternidade com Impugnação da Paternidade Presumida

     Acção de Investigação da Paternidade

     Acção Oficiosa de Investigação de Paternidade

     Acção de Impugnação da Paternidade Presumida

     Acção de Impugnação de Perfilhação Intentada pela Mãe do Menor

     Acção de Impugnação de Perfilhação Intentada pelo M° P°

  • Responsabilidades Parentais

     Pedido de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Pedido de Alteração de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais para Fixação de Prestação de Alimentos

     Pedido de Nova Regulação das Responsabilidades Parentais para Alteração da Prestação de Alimentos

     Pedido de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais a Favor de Terceira Pessoa

     Pedido de Entrega Judicial de Menor

     Pedido de Limitação ao Exercício das Responsabilidades Parentais

     Pedido de Inibição do Exercício das Responsabilidades Parentais 

  • Tutela

     Pedido de Instituição de Tutela

     Pedido de Instituição da Tutela Após Inibição do Exercício das Responsabilidades Parentais

  • Autorizado para Prática de Actos

     Pedido de Autorização para Prática de Actos 

  • Adopção

     Requerimento de Incidente de Consentimento Prévio para a Adopção

     Pedido de Confiança Judicial Com Vista a Futura Adopção

     Parecer de Adopção 

  • Alimentos

     Providência Cautelar de Alimentos Provisórios

     Acção tara Fixação de Alimentos Provisórios

     Pedido de Alteração da Prestação de Alimentos Formulado pelo Obrigado

     Pedido de Alteração da Presta de Alimentos Formulado em Representação do Menor

     Incidente de Incumprimento de Alimentos

     Pedido de Fixação de Prestação de Alimentos a Cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores

     Requerimento de Fixado de Alimentos a Filho Maior

  • Promoção e Protecção dos Direitos dos Menores

     Requerimento de Abertura de Procedimento Judicial (Absentismo Escolar)

     Requerimento de Abertura de Procedimento Judicial (Negligência e Maus Tratos)

     Requerimento de Abertura de Procedimento Judicial Urgente

     Requerimento para Revisão de Medidas de Promoção e Protecção

  • Processo Tutelar Educativo

     Arquivamento por Falta de Idade Mínima

     Arquivamento Liminar

     Arquivamento por Desistência de Queixa

     Requerimento para Abertura de Fase Jurisdicional

     Requerimento para Abertura de Fase Judicial com Arquivamento Parcial

  • Menores

     Acção Especial de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Acção de Incumprimento de Prestação de Alimentos

     Acção de Limitação do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Acção Tutela Comum - Instituição Tutelar

     Acção de Inibição do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Tutela de menores confiados a estabelecimento de educação ou assistência

     Confiança judicial com Vista a Futura Adopção

     Acção Complexa - Investigação de Maternidade e impugnação de Paternidade Presumida

     Impugnação de Maternidade e de Perfilhação e Investigação de Maternidade

     Impugnação e investigação da Paternidade

     Acção Oficiosa de Investigação de Paternidade

     Acção Declarativa Constitutiva de Impugnação de Perfilhação

     Acção de Impugnação de Paternidade Presumida em representação de Menor

     Consentimento Prévio com Vista a Figura Adopção

     Autorização para a Prática de Actos

     Inquérito Tutela Educativo - suspensão do processo

     Inquérito Tutela Educativo - requerimento de abertura de fase jurisdicional

     Incumprimento da Prestação de Alimentos com pedido de desconte no vencimento 

Direito da Família - Advogados Lisboa

Maiores Acompanhados, D

ireit

O Regime do Maior Acompanhado, possibilita que qualquer pessoa que, devido a questões de saúde, deficiência ou comportamento, esteja impossibilitada de exercer de forma plena, consciente e pessoal os seus direitos, ou de cumprir os seus deveres, possa solicitar ao Tribunal as medidas de acompanhamento necessárias. Além disso, essa lei permite que a própria pessoa escolha quem irá acompanhá-la — seja uma pessoa ou um grupo de pessoas — para ajudá-la ou representá-la na tomada de decisões de natureza pessoal ou patrimonial. Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menore,, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores

Essas medidas de acompanhamento também podem ser solicitadas pelo Ministério Público, pelo cônjuge, pelo unido de facto ou por qualquer parente sucessível da pessoa que necessita dessas medidas.

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