Procedimentos Cautelares- Advogados Lisboa

Procedimentos Cautelares

Procedimentos Cautelares em Portugal: Proteja os Seus Direitos com Medidas Urgentes

Em muitas situações jurídicas, esperar pela decisão final de um processo principal pode colocar em risco direitos essenciais. É aqui que entram os procedimentos cautelares — instrumentos legais que permitem atuar rapidamente para prevenir prejuízos, garantir a eficácia de uma futura decisão judicial ou acautelar situações urgentes.

Seja em casos de litígios familiares, comerciais ou civis, o apoio de um advogado especializado é fundamental para identificar e acionar a medida cautelar mais adequada. Advogados Lisboa, Advogados Lisboa Procedimentos Cautelares, Advogados Procedimentos Cautelares Lisboa, Procedimentos Cautelares,

O que são procedimentos cautelares? Advogados Lisboa, Advogados Lisboa Procedimentos Cautelares, Advogados Procedimentos Cautelares Lisboa, Procedimentos Cautelares,

Os procedimentos cautelares são mecanismos processuais com caráter urgente e provisório, previstos no Código de Processo Civil português, destinados a proteger posições jurídicas enquanto o processo principal decorre. Podem ser instaurados antes, durante ou mesmo após a propositura da ação principal, consoante a urgência e necessidade da situação.

Tipos de Procedimentos Cautelares em Portugal

Portugal prevê procedimentos cautelares específicos e comuns, cada um adequado a diferentes tipos de risco. Eis os principais:

1. Arresto, Advogados Lisboa, Advogados Lisboa Procedimentos Cautelares, Advogados Procedimentos Cautelares Lisboa, Procedimentos Cautelares,

Usado para apreender bens do devedor que correm o risco de desaparecer ou serem ocultados, garantindo que, no final, haja património para pagar a dívida. Advogados Lisboa, Advogados Lisboa Procedimentos Cautelares, Advogados Procedimentos Cautelares Lisboa, Procedimentos Cautelares,


📌 Exemplo: Um credor teme que o devedor venda os seus imóveis para fugir ao pagamento de uma dívida.

2. Arrolamento de bens, Advogados Lisboa, Advogados Lisboa Procedimentos Cautelares, Advogados Procedimentos Cautelares Lisboa, Procedimentos Cautelares,

Visa identificar e inventariar bens que estão em disputa ou sujeitos a partilha, prevenindo a sua ocultação, dissipação ou deterioração.


📌 Exemplo: Durante um processo de divórcio, pode ser necessário arrolar os bens do casal para evitar que desapareçam antes da partilha. Advogados Lisboa, Advogados Lisboa Procedimentos Cautelares, Advogados Procedimentos Cautelares Lisboa, Procedimentos Cautelares,

3. Providência cautelar de suspensão de deliberações sociais

Permite suspender deliberações tomadas por órgãos de sociedades comerciais quando exista risco de prejuízo grave e irreversível.


📌 Exemplo: Um sócio contesta uma deliberação da assembleia geral que considera ilegal ou prejudicial à empresa.

4. Providência cautelar de entrega judicial de bens

Aplicada quando alguém tem direito à entrega de um bem e há fundado receio de que esse direito possa ser comprometido antes da sentença final. Advogados Lisboa, Advogados Lisboa Procedimentos Cautelares, Advogados Procedimentos Cautelares Lisboa, Procedimentos Cautelares,


📌 Exemplo: Um comprador que ainda não recebeu o bem adquirido e teme que o vendedor o venda a terceiros.

5. Providência cautelar de restituição provisória de posse

Serve para repor temporariamente a posse de um bem ou propriedade a quem foi ilegalmente privado dela.


📌 Exemplo: Ocupação abusiva de uma propriedade ou despejo sem base legal.

6. Providência cautelar não especificada

Um instrumento "aberto" previsto no artigo 362.º do CPC, que permite adotar qualquer medida cautelar que, embora não prevista especificamente na lei, se revele adequada para assegurar o efeito útil da ação. Advogados Lisboa, Advogados Lisboa Procedimentos Cautelares, Advogados Procedimentos Cautelares Lisboa, Procedimentos Cautelares,


📌 Exemplo: Casos urgentes envolvendo proteção de menores, reputação, dados sensíveis, entre outros.


Procedimentos Cautelares, Procedimentos Cautelares- Advogados Lisboa, Advogados Lisboa

Procedimentos Cautelar Especifícados, Procedimentos Cautelares- Advogados Lisboa, Advogados Lisboa

  • Arresto

     Arresto contra construtor civil 

     Arresto de créditos pedido por ex-gerente destituído AD NUTUN

     Arresto de carros

     Arresto fundamentado em abuso de direito societário

     Arresto fundamentado na insuficiência de património conhecido

     Arresto fundamentado em montante de crédito muito elevado

     Arresto de coisas oneradas e do bem transmitido

     Arresto de bens de terceiro em acção de impugnação pauliana

     Arresto de bens de terceiro tendo sido já instaurada acção

     Oposição a arresto por o crédito ser considerado inexistente

     Oposição com pedido de redução do objecto do arresto

     Oposição a arresto laboral

     Oposição com pedido de litigância de má fé

     Resposta a pedido de litigância de má fé

     Oposição mediante recurso

     Recurso de arresto por falta de periculum in mora

     Recurso de arresto apesar do anúncio dum trespasse

     Arresto contra infiel depositário

     Oposição a arresto contra fiel depositário

     Justificação de fiel depositário contra pedido de arresto

     Embargos de terceiro proprietário que ainda não registou

     Contestação a embargos de terceiro de penhora decorrente

     Contestação de embargos de executado a crédito exequendo

     Acção de indemnização por arresto injustificado

     Pedido de levantamento de arresto (art.º 771-4 NCPC)

     Pedido de substituição de arresto por caução

     Pedido de venda antecipada de bem arrestado

     Pronúncia do executado-arrestado sobre o crédito reclamado

     Pronúncia do exequente sobre o crédito reclamado (art.º 7)

     Reclamação de créditos do credor arrestante

  • Restituição Provisória da Posse

     Petição inicial de restituição provisória de posse - arrendamento

     Petição inicial de restituição provisória de posse - contrato promessa de cessão de exploração      

  • Depósitos Especiais

     Carta do Cliente para Constituição de CPH 

     Declaração a Emitir pelo Banco A para Redução de Encargos dos Actos Notariais e do Registo Predial 

     Carta do Cliente para Mobilização do Saldo da CPH

     Carta do Cliente a solicitar a Transferência da CPH para outra Instituição de Crédito

     Carta do BANCO A para Transferência da CPH de outra Instituição de Crédito

  • Suspenção de Deliberações Sociais

     Petição inicial de suspenção de deliberações sociais relativa a associação

     Petição inicial de suspenção de deliberações sociais realativa a sociedade 

  • Alimentos Provisórios

     Incidente de alimentos provisórios

     Petição inicial - alimentos provisórios a ex-cônjuge

     Petição inicial - alimentos a filho maior

     Petição inicial - alimentos a quem tenha vivido em união de facto

     Execução especial por alimentos provisórios 

  • Arbitramento de Reparação Provisória

     Petição inicial - arbitramento de reparação provisória até decisão final dos autos principais

  • Embargo de Obra Nova

     Petição inicial de embargo de obra nova - suspensão de obras

     Petição inicial de ratificação de embargo extrajudicial de obra nova

     Requerimento para autorização de continuação da obra

     Requerimento de destruição da parte inovada

     Execução para prestação de facto 

  • Arrolamento

     Petição inicial - arrolamento comum - arrolamento de bens

     Petição inicial - arrolamento preliminar a acção de divórcio   

 Procedimentos Cautelar Comum, Procedimento Cautelar - Advogados Lisboa, Procedimento Cautelar - Advogados Lisboa,


  • Procedimento Cautelar Comum

     Petição inicial - litígio de direitos reais

     Petição inicial - passagem forçada momentânea 

     Petição inicial - entrega de coisa certa

     Petição inicial - suspensão de gerente

     Petição inicial - abstenção de prática de condutas

     Petição inicial - arrendamento, manutenção da posse não tendo havido violência

     Petição inicial - entrega de estabelecimento comercial

     Petição inicial - preliminar de acção de regulação do exercício do poder paternal

     Petição inicial - contrato promessa, com execução específica

     Petição inicial - entrega de posto de abastecimento de combustível  

Contacte-nos