 Requerimento Inicial de inventário

 Nomeação do cabeça de casal

 Auto de declarações do cabeça de casal

 Apresentação da Relação de bens da herança 

 Requerimento de intervenção principal em inventário

 Requerimento de intervenção para chamar ao processo um donatário

 Requerimento de intervenção de credor da herança

 Requerimento de habilitação por sucessão de interessado direto na partilha

 Requerimento de habilitação por sucessão de legatário

 Habilitação de cessionário por termo lavrado no processo

 Habilitação de cessionário por requerimento

 Requerimento de habilitação de subadquirente de bens doados, sujeitos ao ónus de redução

 Requerimento para o exercício do direito de preferência

 Requerimento de arrolamento

 Requerimento para a substituição do cabeça de casal

 Requerimento para a escusa do cabeça de casal

 Requerimento para a remoção do cabeça de casal

 Requerimento para apresentar a conta do cabeçalato

 Requerimento para a cumulação de inventários 

 Bens em poder de terceiro

 Requerimento de terceiro sobre a origem dos bens em seu poder

 Auto de apreensão de bens

 Dedução de oposição ao inventário por interessado direto na partilha

 Impugnação da legitimidade dos interessados citados ou alegar a existência de outros

 Impugnação da competência do cabeça de casal ou as indicações constantes das suas declarações

 Reclamação contra a relação de bens apresentada pelo cabeça de casal, acusando a falta de bens que devam ser relacionados; ou requerendo a exclusão de bens indevidamente relacionados, por não fazerem parte do acervo a dividir; ou arguindo qualquer inexatidão na descrição dos bens que releve para a partilha

 Resposta à oposição ou impugnação pelos interessados com legitimidade para intervir na questão suscitada  

 Impugnação pelo interessado do valor dos bens da herança indicados pelo cabeça de casal

 Avaliação dos bens da herança por perito

 Reclamação contra o relatório pericial

 Conferência preparatória da conferência de interessados

 Ata de adiamento da conferência preparatória

 Conferência preparatória

 Deliberação sobre a composição dos quinhões mediante a designação das verbas que hão de compor os quinhões e valores por que dever ser adjudicados; ou mediante a indicação das verbas ou lotes e respetivos valores que hão de ser sorteados; ou mediante acordo sobre a venda dos bens da herança e distribuição do produto da alienação pelos interessados.

 Pedido de adjudicação de bens indivisíveis

 Aprovação do passivo da herança e da forma de cumprimento dos legados e encargos da herança

 Aprovação do passivo e formas de pagamento

 Verificação e graduação de créditos

 Insolvência da herança

 Deliberação do processo de insolvência

 Fim do inventário por acordo 

 Apuramento da inoficiosidade das doações e legados

 Declaração de interessado de que pretende licitar sobre os bens doados e legados 

 Avaliação requerida por donatário ou legatário

 Adjudicação de bens da herança mediante propostas em carta fechada

 Adjudicação de bens da herança mediante negociação particular

 Sorteio de lotes

 Troca de lotes pelos interessados

 Partilha: Inventariado finado, sem testamento, no estado de viúvo; Inventariado finado, sem testamento, no estado de casado em comunhão geral; Inventariado finado, com testamento, no estado de casado em comunhão de adquiridos; Inventariado finado no estado de casado no regime de separação, com ativo e passivo e nomeação de legatário;

 Mapa da partilha

 Excesso de quota na herança

 Mapa informativo quando há tornas a prestar

 Requerimento de interessado a requerer a composição do seu quinhão ou a reclamar o pagamento de tornas

 Depósito de tornas

 Pedido de adjudicação de verbas quando não são depositadas as tornas

 Pedido de venda dos bens adjudicados ao devedor até onde seja necessário para o pagamento das tornas

 Registo de hipoteca legal sobre os bens, sujeitos a registo, adjudicados ao devedor

 Mapa informativo quando há liberalidades inoficiosas

 Redução do legado

 Requerimento para o exercício do direito de escolha por parte de donatário ou legatário

 Reclamações contra o mapa da partilha

 Decisão homologatória da partilha

 Certidão de partilha transitada em julgado

 Emenda da partilha por acordo

 Emenda da partilha na falta de acordo

 Anulação judicial da partilha

 Recurso de decisões proferidas pelo notário para o tribunal da comarca do cartório notarial onde o inventário corre os seus termos.

 Recurso de apelação da decisão homologatória da partilha para o Tribunal da Relação territorialmente competente.     

 Aqui o inventário segue os termos prescritos nas secções e subsecções para por termo à comunhão hereditária, sem prejuízo do notário poder remeter o processo para mediação relativamente à partilha de bens garantidos por hipoteca

 Cessação das relações patrimoniais entre os cônjuges ocorrida antes de 1 de dezembro de 2008 ou na sequência de processo pendente nesta data em tribunal

 Cessação das relações patrimoniais entre os cônjuges ocorrida a partir de 1 de dezembro de 2008 sem ser consequência de processo nesta data pendente em tribunal

 Competência do cartório notarial sediado no município da casa de morada de família; ou na falta desta, da situação dos imóveis ou da maior parte deles; ou na falta destes, onde estiver a maior parte dos móveis 

 Requerimento de petição de inventário para partilha de bens de divorciados

 Requerimento e habilitação com falecimento de um dos cônjuges

 Auto de declarações de cabeça de casal

 Relacionamento dos bens comuns que hão de ser objeto de partilha: bens levados para o casamento pelo cônjuge A ou por ele adquiridos a título gratuito na constância do casamento; bens levados para o casamento pelo cônjuge B ou por ele adquiridos a título gratuito na constância do casamento; bens adquiridos a título oneroso na constância do matrimónio

 Relacionamento da casa de morada de família

 Relacionamento de créditos do património comum sobre um dos cônjuges  

 Relacionamento de passivo comum

 Relacionamento de passivo recíproco: créditos/débitos de um cônjuge em relação ao outro, umas vezes como créditos sobre o património comum, outras como créditos de um cônjuge sobre o outro

 Dedução de oposição ou impugnação pelo cônjuge 

 Reclamação contra a relação de bens pelo cônjuge

 Conferência preparatória da conferência de interessados

 Ata de adiamento da conferência preparatória com vista a acordo na partilha

 Conferência de interessados  

 Composição dos quinhões e aprovação do passivo 

 Adjudicação de bens mediante propostas em carta fechada

 Adjudicação de bens mediante negociação particular

 Licitações

 Partilha sem passivo

 Partilha com passivo

 Mapa da partilha sem passivo

 Mapa da partilha com dívida comum dos cônjuges  

Aplica-se o disposto no regime de processo de inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento 

 Petição de inventário por parte do cônjuge do executado a requerer a separação de bens em consequência de penhora em bens comuns do casal

 Requerimento por parte do cônjuge do executado a requerer a junção de certidão comprovativa da pendência de ação judicial em que a separação de bens já tenha sido requerida

 Petição de inventário por parte do cônjuge executado a requerer a separação judicial de bens se o exequente não tiver invocado a comunicabilidade da dívida, constante de título diverso de sentença  

 Requerimento por parte do cônjuge do executado a impugnar a comunicabilidade da dívida, constante de título diverso de sentença, alegada pelo executado

 Dedução de oposição à execução por parte do cônjuge do executado a impugnar a comunicabilidade da dívida alegada pelo exequente no requerimento executivo   

 Requerimento por parte de um dos cônjuges a requerer a separação judicial de bens em virtude de execução fiscal do outro cônjuge

 Requerimento por parte de um dos cônjuges a requerer a separação judicial de bens por virtude da insolvência do outro cônjuge  

 Requerimento pelo cônjuge do executado ou do insolvente a especificar os bens que compõem a sua meação.

 Ata da conferência preparatória no inventário para a separação de meações 

 Reclamação pelos credores contra a escolha da meação dos bens por parte do cônjuge do executado ou insolvente, fundamentada na deficiente avaliação dos bens escolhidos 

 Requerimento por parte dos credores a promover o andamento do processo de inventário

 Petição inicial em processo especial de justificação de ausência de natureza declarativa destinada a reconhecer e a declarar a ausência, publicitando-se e apurando-se a existência, ou não, de testamento deixado pelo ausente

 Deferimento da curadoria definitiva e entrega dos bens do ausente aos seus herdeiros presumidos

 Dedução de oposição, por parte do cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens, dos herdeiros do ausente e todos os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente

 Requerimento a requerer a entrega imediata dos bens do ausente, independentemente da partilha

 Requerimento por parte de novos interessados a requerer a alteração da partilha e das entregas de bens já realizada por exclusão de algum dos curadores nomeados ou por concorrer com eles à sucessão, relativamente às datas das últimas notícias do ausente, com junção das respetivas provas

 Oposição por parte dos curadores nomeados, com junção das respetivas provas, relativamente à alteração da partilha e dos bens já entregues