A Comissão Europeia aprovou o Programa temático Inovação e Transição Digital (COMPETE2030) para o próximo período de programação 2021-2027.

Através deste Programa, o COMPETE2030 dispõe de uma dotação de 3.904 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos essencialmente nas regiões do Norte Centro e Alentejo, dos quais 3.504 Milhões de euros FEDER e 400 Milhões de euros FSE.

O Programa é constituído por 3 Objetivos Estratégicos que se articulam com as Prioridades e os Objetivos Específicos. O COMPETE2030 intervindo apenas nas regiões de convergência, assume uma agenda temática de promoção da competitividade da economia nacional, quer através da aposta na I&I, quer através da promoção da sustentabilidade e da autonomia energética, constituindo a qualificação dos ativos empresariais um instrumento nesta estratégia.

Como se aplica

O valor disponível no Programa está distribuído por Objetivos de Política, organizados por Objetivos Específicos.

As condições a cumprir por quem se quiser candidatar estão definidas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030, na regulamentação específica aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 e nos avisos de concurso.

Objetivo Estratégico 1
Portugal + Competitivo

Apoiar o investimento na investigação e inovação, na digitalização, na competitividade e internacionalização das empresas, nas competências para a especialização inteligente e na transição industrial.

• 1.1 Investigação e Inovação

Objetivos:
Apoiar a produção científica e tecnológica reconhecida internacionalmente, estimulando uma economia de elevado valor acrescentado, bem como a excelência, a cooperação e a internacionalização, através da capacitação das entidades do SCTN para desenvolvimento de processos de investigação, com finalidade de produção e alargamento do conhecimento nas áreas científicas e tecnológicas que suportem processos de inovação com finalidade de mercado e aumento da criação de conhecimento para resposta a desafios empresariais e societais.

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis

Beneficiários: Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional

Investigação e Desenvolvimento

Objetivos:
Promover o investimento em I&D, nas categorias de investigação industrial e desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação em domínios prioritários de especialização inteligente, mediante reforço da articulação entre as empresas e as instituições científicas e tecnológicas, bem como promover a internacionalização das capacidades nacionais em matéria de investigação e inovação (I&I), através da integração em redes internacionais de I&I.

Pretende-se ainda apoiar operações de «Investimento integrado em Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial», que desenvolvam atividades desde a investigação até à produção e ou introdução no mercado de produtos ou processos, potenciando a inovação produtiva, decorrentes da cooperação entre empresas (PME e ou grande empresa) e ou Entidades não Empresariais do sistema de I&I (ENESII).

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis

Beneficiários:

• PME e Small Mid Caps;
• ENESII (incluindo as localizadas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira) e outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica, no caso de operações em copromoção;
• Grandes Empresas, no caso de operações de «Investimento integrado em Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial» desde que em copromoção com PME.

Quem pode ser apoiado

• Empresas
• Universidades e Politécnicos
• Entidades do Sistema Científico e Tecnológico
• Entidades não Empresariais do Sistema de I&I ENESII
• Associações Empresariais e outras entidades de natureza associativa.
• Entidades Publicas

• 1.2 Digitalização

Objetivos:
Apoiar a envolvente à atividade empresarial, através de ações coletivas, mobilizadoras ou de clusterização, que permitam criar condições favoráveis ao desenvolvimento de estratégias coletivas que estimulem o investimento empresarial, designadamente ao nível da difusão do conhecimento e da transferência de tecnologia, da identificação de oportunidades de digitalização e inovação e da capacitação das empresas para o desenvolvimento de estratégias de negócio mais sofisticadas e de internacionalização.

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis.

Beneficiários: Associações Empresariais e não empresarias do Sistema de I&I, Agências e Entidades públicas e Entidades Privadas sem fins lucrativos

• 1.3 Investimento produtivo

Objetivos:
Promover a melhoria das capacidades produtivas das empresas, através do incremento do investimento empresarial no desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado (Inovação Produtiva);

Promover a orientação exportadora das PME, através da aposta na qualificação e internacionalização dos modelos de negócio e da oferta produtiva, apoiando a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que privilegiem o uso de fatores imateriais de competitividade e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais (Qualificação e Internacionalização de PME).

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis e Instrumentos Financeiros (no caso de apoios à Inovação Produtiva)

Beneficiários: PME

Objetivo Estratégico 2

Portugal + Verde

Prosseguindo os desafios da transição climática, apoiando a inovação através da descarbonização das empresas e da eficiência energética e apostando no reforço das energias renováveis.

Valor Global: 815 M€

Enquadramento Territorial

O COMPETE 2030 dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente (NUT II do Norte, Centro e Alentejo).

Estrutura e Sistemas de Incentivos

Nos objetivos específicos – Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (FEDER) e 2.2. Promover as energias renováveis

Transição Climática e Energética

Objetivos:
Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial, estimulando a descarbonização das atividades económicas, a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo a sustentabilidade ambiental e económica;

Apoiar a diversificação da produção de energia renovável, a partir de fontes e tecnologias não suficientemente disseminadas no mercado.

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis

Beneficiários: Empresas

Objetivo Estratégico 3

Portugal + Social

Apoiando a melhoria das competências e das qualificações no âmbito empresarial, de forma promover a adaptação de trabalhadores e das empresas à mudança, em linha com as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Valor Global: 400M€

Enquadramento Territorial

O COMPETE 2030 dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente (NUT II do Norte, Centro e Alentejo).

Estrutura e Sistemas de Incentivos

No objetivo específico – Promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança (FSE+)

Qualificação de Recursos Humanos

Objetivos:

Promover intervenções que, atuando do lado das empresas, permitam dar resposta aos desafios de transformação do tecido empresarial, quer ao nível das políticas públicas de inovação, qualificação e internacionalização, quer na área das transições gémeas (digital e climática), para as quais as qualificações são centrais, de forma a permitir uma efetiva adaptação das empresas, ajustando o desenvolvimento das competências às necessidades reveladas pelo mercado de trabalho.

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis

Beneficiários: Empresas