Fundo Comunitário Programa Mar 2023

Para Portugal, o mar é um ativo estratégico que apresenta um potencial de oportunidades de crescimento em diversos domínios, como sejam a investigação e inovação, o emprego e a coesão social, com respeito pela preservação da biodiversidade e garantia da sustentabilidade. 

A Estratégia Portugal 2030, constitui o referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do País e documento de orientação para o desenho dos instrumentos de apoio financiados pelos fundos europeus. De entre as 4 agendas que são estabelecidas na Estratégia Portugal 2030, destaca-se a “Transição climática e sustentabilidade dos recursos” que dedica uma secção específica à Economia do mar sustentável, a qual preconiza objetivos relativos à redução do impacto carbónico, à promoção da eficiência energética, ao reforço da economia circular, à sustentabilidade e resiliência, à promoção de sistemas de rastreabilidade e de certificação, e à promoção de ações de conservação da natureza e da biodiversidade. Esta Estratégia enquadra também as estratégias setoriais - a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030), garantindo a sua coerência. A ENM 2021-2030 prevê 10 objetivos estratégicos na promoção de um Oceano saudável, valorizando os ecossistemas marinhos e reconhecendo o seu papel como vetor de desenvolvimento dos setores consolidados ou emergentes da economia azul. Complementarmente, no caso específico da aquicultura, as prioridades nacionais, metas e objetivos estão definidos no Plano Estratégico para a Aquicultura.

Os mares e oceanos são também elementos estabilizadores de processos biogeofísicos, como o do ciclo do carbono, que hoje estão enfraquecidos pela acidificação, aumento da temperatura média, presença de plásticos e menos oxigénio, consequências da poluição, das descargas de poluentes, das alterações climáticas, entre outros. O potencial do mar apenas se poderá concretizar se os oceanos permanecerem sistemas estáveis e resilientes, de onde se possa explorar recursos de forma equilibrada e eficaz, garantindo a sustentabilidade e a preservação dos valores fundamentais do ambiente marinho. 

A Economia do Mar tem vindo a assumir uma crescente relevância no contexto da economia nacional, nas últimas décadas, sendo de destacar que o país apresenta a 7ª maior quota do Valor Acrescentado Bruto na economia nacional de entre os EM da UE, de acordo com os dados da Conta Satélite do Mar e da informação presente no relatório “The EU Blue Economy Report 2020” da Comissão Europeia.

Portugal é responsável por cerca de 3% das capturas totais da UE, 9,6% do número de embarcações, 5,6% e 5,7% da arqueação bruta e potência da frota de pesca da UE (2019, ano pré-pandemia) respetivamente. A gestão deste setor tem sido realizada com elevado sentido de responsabilidade por todos os agentes económicos, tornando-se necessário melhorar as condições de habitabilidade e segurança a bordo, assegurar a descarbonização e a digitalização.