Obrigações e Responsabilidade Civil

 

 Responsabilidade civil contratual e extracontratual

 Responsabilidade pré-contratual

 Responsabilidade médica, hospitalar e profissional

 Responsabilidade por acidentes de viação

 Responsabilidade do Estado e entidades públicas

 Responsabilidade por produtos defeituosos

 Responsabilidade por facto de outrem (pais, empregadores, etc.)

 Responsabilidade por animais e coisas

 Responsabilidade ambiental

 Obrigações provenientes de negócios jurídicos

 Obrigações solidárias

 Transmissão de créditos e de dívidas

 Cumprimento e não cumprimento das obrigações

 Causas de extinção das obrigações (pagamento, remissão, compensação, novação, etc.)

 Enriquecimento sem causa

 Dação em cumprimento

 Cláusulas penais e arras

 Impugnação pauliana

 Arresto

 Penhora

etc

 Garantias especiais das obrigações:

 

  Hipoteca

  Penhor

  Consignação de rendimentos

  Privilégios creditórios

  Direito de retenção

 

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Contratos (em sentido amplo)

 

 Compra e venda (incluindo compra e venda de imóveis)

 Promessa de compra e venda

 Doação

 Locação (arrendamento)

 Comodato

 Mútuo

 Contrato de trabalho

 Prestação de serviço

 Mandato

 Depósito

 Permuta

 Contratos de sociedade: relações entre sócios e terceiros

 Dissolução da sociedade

 Liquidação da sociedade e de quotas

 Contratos de empreitada

 Contratos de agência e mediação

 Contratos de franquia

 Contratos de consórcio

 Contratos de transporte

 Contratos de seguros

 Contratos bancários (mútuo bancário, depósito bancário, leasing, factoring)

 Contratos atípicos ou mistos

etc

 

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Direitos Reais e Propriedade

 

 Posse

 Usucapião

 Direito de propriedade

 Acessão (natural e industrial)

 Propriedade de imóveis

 Compropriedade

 Propriedade horizontal

 Condomínio

 Usufruto, uso e habitação

 Direito de superfície

 Servidões legais e voluntárias

 Direitos de vizinhança (passagem, águas, árvores, limites, etc.)

 Benfeitorias

 Ações possessórias (manutenção e restituição da posse)

 Reivindicação da propriedade

 Registo predial e regularização de imóveis

etc

 

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Família

 

 Dívidas dos cônjuges

 Regimes de bens do casamento

 Pactos antenupciais

 Simples separação judicial de bens

 Divórcio por mútuo consentimento

 Divórcio litigioso

 Separação judicial de pessoas e bens

 União de facto e dissolução

 Estabelecimento da filiação

 Estabelecimento da maternidade

 Estabelecimento da paternidade

 Reconhecimento de paternidade

 Perfilhação

 Responsabilidades parentais (guarda, visitas, alimentos)

 Tutela

 Curadoria e acompanhamento de maiores

 Conselho de família

 Administração de bens de menores ou incapazes

 Adoção nacional e internacional

 Alimentos (a menores, maiores e ex-cônjuges)

 Regulação do domicílio de menores

 Alteração do nome próprio e apelidos

 etc

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Direito das Sucessões

 

 Herança jacente

 Aceitação e repúdio da herança

 Administração da herança

 Partilha da herança (judicial e extrajudicial)

 Colação de bens doados em vida

 Impugnação da partilha

 Alienação de herança

 Sucessão legitimária

 Sucessão testamentária

Legados e encargos testamentários

Doações inoficiosas

Aceitação de herança a benefício de inventário

Inventário judicial e notarial

Nulidade, anulabilidade, revogação e caducidade dos testamentos

Falta e vícios da vontade nas disposições testamentáriasetc

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Direitos da Personalidade e Outras Áreas

 

Defesa dos direitos de personalidade (honra, imagem, bom nome, privacidade)

Direito à integridade física e moral

Direito ao domicílio e residência

Direitos da identidade pessoal e genética

Direitos de menores em publicações e redes sociais

Proteção de dados pessoais em contexto civil

Direitos da personalidade post mortem (memória e imagem do falecido)

Exercício e tutela de direitos fundamentais

Proteção de animais de companhia e responsabilidades associadas

Questões de registo civil (nascimento, casamento, óbito)

Retificação de registos e assentos

Nacionalidade (atribuição, aquisição, perda e oposição)

Insolvência de pessoas singulares (quando afeta relações civis)

Questões relacionadas com associações e fundações privadas