Especializados em Direito Família e Menores

e

   Maiores Acompanhados, Advogados Lisboa

Divórcios, Regulação das Responsabilidades Parentais, Adopção, Alimentos,

Regime de Maiores Acompanhados,  Processo Tutelar Educativo, Tutela, etc Advogados Lisboa, Parque das Nações

O Direito da Família em Portugal constitui uma área fundamental do ordenamento jurídico, dedicada à regulamentação das relações familiares e à proteção dos direitos e interesses dos seus membros. Essa disciplina abrange uma vasta gama de matérias, incluindo o casamento, o divórcio, a filiação, a guarda de filhos, o regime de bens, a adoção e a tutela, entre outros aspectos que envolvem a dinâmica familiar e o bem-estar dos indivíduos. Advogados Lisboa Direito da Família e Menores,
Diante da complexidade e sensibilidade dessas questões, contar com o apoio jurídico de advogados especializados nesta área é imprescindível para assegurar uma orientação adequada, eficiente e alinhada com a legislação vigente. Profissionais experientes podem oferecer assessoria na elaboração de acordos, na resolução de conflitos familiares, bem como na condução de processos judiciais de forma ética e cuidadosa, sempre priorizando os interesses das partes envolvidas, especialmente quando há crianças ou vulneráveis. Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Maiores Acompanhados.
A atuação de advogados com expertise em Direito da Família em Portugal garante uma abordagem personalizada, que respeita os direitos fundamentais e promove soluções justas e equilibradas. Assim, seja na fase de negociação ou na tramitação de processos judiciais, contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para assegurar a proteção legal e o bem-estar de toda a família, contribuindo para a construção de relações mais harmoniosas e seguras.
O advogado tem um papel igualmente relevante na defesa e acompanhamento de maiores com limitações na capacidade de exercício de direitos, garantindo a sua dignidade e proteção legal:
Processo de acompanhamento de maior
Promoção ou oposição ao processo de acompanhamento
Nomeação de acompanhante (familiar ou terceiro)
Definição dos atos que o maior pode praticar sozinho, com assistência ou representação
Curatela provisória e interdição parcial (nos casos anteriores à Lei n.º 49/2018)
Transição para o novo regime jurídico
Salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa acompanhada
Aconselhamento jurídico na gestão patrimonial e pessoal do acompanhado
Aconselhamento jurídico na administração de bens para salvaguarda dos direitos do Maior Acompanhado.
Aconselhamento jurídico na decisões sobre cuidados de saúde, habitação ou institucionalização para salvaguarda dos direitos do Maior Acompanhado.
Impugnação de atos lesivos dos interesses do Maior Acompanhado

Um Direito Humano, Pessoal e Próximo
Num campo tão sensível, o acompanhamento jurídico especializado é muito mais do que uma exigência legal: é uma garantia de respeito pela individualidade e pelos direitos fundamentais de cada pessoa. O advogado é, acima de tudo, um agente de justiça e de equilíbrio, promovendo acordos justos, defendendo os interesses dos mais vulneráveis e assegurando o cumprimento da lei.

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  • Casamento e Divórcio

     Convenção Antenupcial


    Divórcio

     Requerimento de Divórcio por Mútuo Consentimento

     Relação de Bens Comuns

     Acordo sobre a Atribuição da Casa de Morada de Família

     Acordo Relativo à Prestação de Alimentos entre os Requerentes

     Acordo de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Petição Inicial de Divórcio sem Consentimento de um dos Cônjuges

     Escritura de Partilha de Bens Comuns do Casal

  • Filiação

     Acção Simples de Investigação da Maternidade

     Acção de Investigação da Maternidade com Impugnação da Paternidade Presumida

     Acção de Investigação da Paternidade

     Acção Oficiosa de Investigação de Paternidade

     Acção de Impugnação da Paternidade Presumida

     Acção de Impugnação de Perfilhação Intentada pela Mãe do Menor

     Acção de Impugnação de Perfilhação Intentada pelo M° P°

  • Responsabilidades Parentais

     Pedido de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Pedido de Alteração de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais para Fixação de Prestação de Alimentos

     Pedido de Nova Regulação das Responsabilidades Parentais para Alteração da Prestação de Alimentos

     Pedido de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais a Favor de Terceira Pessoa

     Pedido de Entrega Judicial de Menor

     Pedido de Limitação ao Exercício das Responsabilidades Parentais

     Pedido de Inibição do Exercício das Responsabilidades Parentais 

  • Tutela

     Pedido de Instituição de Tutela

     Pedido de Instituição da Tutela Após Inibição do Exercício das Responsabilidades Parentais

  • Autorizado para Prática de Actos

     Pedido de Autorização para Prática de Actos 

  • Adopção

     Requerimento de Incidente de Consentimento Prévio para a Adopção

     Pedido de Confiança Judicial Com Vista a Futura Adopção

     Parecer de Adopção 

  • Alimentos

     Providência Cautelar de Alimentos Provisórios

     Acção tara Fixação de Alimentos Provisórios

     Pedido de Alteração da Prestação de Alimentos Formulado pelo Obrigado

     Pedido de Alteração da Presta de Alimentos Formulado em Representação do Menor

     Incidente de Incumprimento de Alimentos

     Pedido de Fixação de Prestação de Alimentos a Cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores

     Requerimento de Fixado de Alimentos a Filho Maior

  • Promoção e Protecção dos Direitos dos Menores

     Requerimento de Abertura de Procedimento Judicial (Absentismo Escolar)

     Requerimento de Abertura de Procedimento Judicial (Negligência e Maus Tratos)

     Requerimento de Abertura de Procedimento Judicial Urgente

     Requerimento para Revisão de Medidas de Promoção e Protecção

  • Processo Tutelar Educativo

     Arquivamento por Falta de Idade Mínima

     Arquivamento Liminar

     Arquivamento por Desistência de Queixa

     Requerimento para Abertura de Fase Jurisdicional

     Requerimento para Abertura de Fase Judicial com Arquivamento Parcial

  • Menores

     Acção Especial de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Acção de Incumprimento de Prestação de Alimentos

     Acção de Limitação do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Acção Tutela Comum - Instituição Tutelar

     Acção de Inibição do Exercício das Responsabilidades Parentais

     Tutela de menores confiados a estabelecimento de educação ou assistência

     Confiança judicial com Vista a Futura Adopção

     Acção Complexa - Investigação de Maternidade e impugnação de Paternidade Presumida

     Impugnação de Maternidade e de Perfilhação e Investigação de Maternidade

     Impugnação e investigação da Paternidade

     Acção Oficiosa de Investigação de Paternidade

     Acção Declarativa Constitutiva de Impugnação de Perfilhação

     Acção de Impugnação de Paternidade Presumida em representação de Menor

     Consentimento Prévio com Vista a Figura Adopção

     Autorização para a Prática de Actos

     Inquérito Tutela Educativo - suspensão do processo

     Inquérito Tutela Educativo - requerimento de abertura de fase jurisdicional

     Incumprimento da Prestação de Alimentos com pedido de desconte no vencimento 

Direito da Família - Advogados Lisboa

Maiores Acompanhados, D

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O Regime do Maior Acompanhado, possibilita que qualquer pessoa que, devido a questões de saúde, deficiência ou comportamento, esteja impossibilitada de exercer de forma plena, consciente e pessoal os seus direitos, ou de cumprir os seus deveres, possa solicitar ao Tribunal as medidas de acompanhamento necessárias. Além disso, essa lei permite que a própria pessoa escolha quem irá acompanhá-la — seja uma pessoa ou um grupo de pessoas — para ajudá-la ou representá-la na tomada de decisões de natureza pessoal ou patrimonial.  Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menore,,  Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Lisboa Direito da Família e Menores, Advogados Direito da Familia Lisboa, Direito da Família

Essas medidas de acompanhamento também podem ser solicitadas pelo Ministério Público, pelo cônjuge, pelo unido de facto ou por qualquer parente sucessível da pessoa que necessita dessas medidas. Advogados Direito da Família Lisboa

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