Direito Bancário

Direito Bancário

Contratos de Depósito Bancário

  • Depósito Comum

     Contrato de Depósito (Particulares)

     Contrato de Depósito (Empresas)

  • Depósito de Instrumentos Financeiros e Intermediação Financeira

     Registo e Depósito de Instrumentos Financeiros

     Intermediação Financeira

  • Depósitos Especiais

     Carta do Cliente para Constituição de CPH 

     Declaração a Emitir pelo Banco A para Redução de Encargos dos Actos Notariais e do Registo Predial 

     Carta do Cliente para Mobilização do Saldo da CPH

     Carta do Cliente a solicitar a Transferência da CPH para outra Instituição de Crédito

     Carta do BANCO A para Transferência da CPH de outra Instituição de Crédito

  • Conta Poupança Reformado

     Declaração do Interessado para Comprovação do Direito de Acesso à CPR

  • Conta Emigrante

     Declaração Conta-Emigrante

  • Instrumento de Captação de Aforro Estruturado (ICAE)

     Prospecto Informativo do ICAE (sob a forma de depósito)

     Boletim de Subscrição do ICAE

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Contratos de Crédito

  • Mútuo Bancário

     Contrato Mútuo (Particulares)

     Contrato Mútuo (Empresas)

     Contrato de Empréstimo por Descoberto em Conta de Depósitos à Ordem

  • Contratos Especiais de Crédito

     Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente

     Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente com Adiantamento sobre Facturas

     Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente

     Contrato de Gestão e Cobrança de Cheques

     Contrato de Abertura de Crédito em Moeda Estrangeira

     Contrato de Abertura de Linha de Crédito

     Contrato de Crédito ao Consumo

     Contrato de Utilização de Cartão de Crédito

Garantias Associadas aos Contratos

  • Penhor

     Penhor de Direitos de Créditos

     Penhor de Valores Mobiliários

     Contrato de Penhor Mercantil (com entrega da coisa empenhada)

     Contrato de Mútuo com Penhor de Coisa

  • Convenção de Preenchimento de Livrança em Branco Avalizada

     Convenção de Preenchimento de Livrança em Branco

  • Fiança

  • Hipoteca

     Hipoteca Genérica

     Contrato de Abertura de Crédito com Hipoteca

     Mútuo com Hipoteca

  • Consignação de Rendimentos

     Contrato de Consignação de Rendimentos

     Contrato de Mútuo com Consignação de Receitas

  • Desconto Bancário

     Proposta de Desconto

  • Outros Contratos

     Dação em cumprimento e em função do cumprimento

     Contrato de Dação cm Cumprimento

     Contrato de Dação em Função do Cumprimento

  • Regularização de Responsabilidades

     Contrato de Regularização de Responsabilidades

  • Cessão de Créditos

     Contrato de Cessão de Créditos

     Notificação da Cessão ao Devedor

  • Assunção / Confissão de Dívida

  • Locação Finnanceira Mobiliária e Imobiliária

     Contrato de Locação Financeira Mobiliária

     Contrato de Locação Financeira Imobiliária

     Contrato de Compra e Venda e Locação Financeira (Lease-back)

     Rescisão de Contrato de Locação Financeira e Compra e Venda

  • Cessão Financeira - Factoring

     Contrato de Factoring   

  • Garantias Bancárias Acessórias e Autónomas

     Garantia Bancária Simples

     Garantia Bancária ao 1.º pedido

  • Sistemas de Pagamento e Transferências

     Contrato de Utilização de Cartão de Débito

     Contrato de Adesão ao Sistema de Débitos Directos

     Contrato de Adesão ao Sistema MBNet

  • Emissões Obrigacionistas

     Ficha Técnica de Obrigações Clássicas

     Ficha Técnica de Obrigações de Caixa

     Ficha Técnica de Obrigações Subordinadas

  • Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário

     Boletim de Subscrição

     Regulamento de Gestão

  • Emissões de Papel Comercial

     Contrato de Subscrição de Emissões Particulares de Papel Comercial

     Acordo de Pagamento de Comissões

     Acordo entre Instituições

     Notificação

  • Gestão de Patrimónios

     Contrato de Financiamento por Descoberto em conta de Depósito à Ordem (Gestão)

     Contrato de Financiamento por Descoberto em Conta de Depósitos à Ordem (Corretagem)

     Contrato de Gestão de Carteira de Valores Mobiliários (Mandato)

  • Declarações e Cartas Bancárias

     Declaração de capacidade financeira

     Declaração de dívida

     Carta de denúncia de contrato de abertura de crédito

     Carta para compensação total e parcial de créditos

     1.ª Carta de interpelação aos mutuários para pagamento do mútuo

     2.ª Carta de interpelação aos mutuários para pagamento do mútuo

     1.ª Carta de interpelação ao avalista do contrato de mútuo

     2.ª Carta de interpelação ao avalista do contrato de mútuo

     Carta de interpelação do aceitante para pagamento da letra

     Carta de interpelação do endossante para pagamento da letra

     Carta de interpelação do sacado para pagamento da letra

     Carta de interpelação do subscritor de livrança vencida

     Carta de interpelação para regularização de saldo negativo da conta D.O. sob pena de encerramento da mesma

     Carta para encerramento da conta

     Carta para resolução de contrato

     Carta para cancelamento de cartão de crédito

     Carta para cancelamento de cartão de débito

     Carta dirigida ao garantido para pagamento da garantia bancária accionada e paga pelo banco

     Distrate de hipoteca

     Distrate de hipoteca parcial

     Termo de autenticação

     1.ª Carta para denúncia da convenção de cheque

     2.ª Carta para denúncia da convenção de cheque

     3.ª Carta para denúncia da convenção de cheque


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