Petição inicial de apresentação à insolvência de cônjuges, casados em regime de comunhão de adquiridos, tendo créditos e direitos em herança
Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular, casada em regime de separação de bens
Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular divorciada
Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoas singulares casadas em regime de comunhão de adquiridos, aposentados
Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa colectiva
Oposição a pedido de insolvência por parte de credor na insolvência de pessoa singular
Petição inicial de ação ordinária contra massa insolvente
Petição inicial de ação de verificação ulterior de créditos
Petição inicial de procedimento cautelar contra massa insolvente
Petição inicial de processo especial de revitalização
Petição inicial de impugnação de lista de créditos
Recurso de apelação
Requerimento de junção de comprovativos de despesas subsequentes
Requerimento a pedir para ser apreciado a exoneração do passivo
Requerimento a indicar a nova morada dos insolventes
Requerimento a solicitar a rectificação de nome de um dos insolventes
Requerimento a juntar aos autos documentos que não puderam ser juntos com a petição inicial por ultrapassar os 9 megabytes
Requerimento a pedir a suspensão de ação executiva por conta de a executada estar insolvente
Reclamação de créditos em processo de insolvência
Reclamação de créditos em processo de revitalização
Requerimento de certidão para efeitos fiscais
Requerimento de junção de voto escrito
Carta a credores não subscritores da petição de revitalização
Carta de credor a indicar que pretende participar nas negociações de revitalização
Acordo de prorrogação de prazo em processo de insolvência
Procuração forense com poderes especiais para votar em processo de insolvência
Requerimento de apresentação à insolvência
Requerimento de declaração de insolvência
Despacho de aperfeiçoamento de requerimento de apresentação à insolvência para correcção de vícios sanáveis
Requerimento de resposta ao despacho de aprefeiçoamento
Oposição do devedor ao requerimento de insolvência
Requerimento de medida cautelar
Requerimento de complemento da sentença
Requerimento de junção de caução
Oposição de embargo à sentença
Requerimento de aclaração de sentença
Recurso de sentença
Requerimento de escusa do administrador de insolvência nomeado
Requerimento de destituição do administrador de insolvência
Informação trimestral do administrador de insolvência
Requerimento a informar do local onde o processo se encontra arquivado
Prestação de contas pelo administrador de insolvência
Requerimento de impugnação das contas apresentadas pelo administrador de insolvência
Acta da comissão de credores
Procuração com poderes especiais para participar na assembleia de credores
Requerimento a requerer a convocação da assembleia de credores
Convocação para realização da assembleia de credores
Reclamação da deliberação tomada em assembleia geral
Requerimento a requerer apensação de acção judicial
Requerimento a requerer o prosseguimento da acção executiva
Requerimento de fixação de prazo para recusa ou execução de contrato
Resolução em beneficio da massa insolvente
Acção de impugnação da resolução em beneficio da massa insolvente
Acção de impugnação pauliana
Reclamação de créditos
Impugnação da lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos
Resposta às impugnações de créditos
Requerimento de separação de bens
Requerimento de restituição de bens
Acção de verificação ulterior de créditos
Inventário de bens e direitos
Relatório do administrador de insolvência
Termo da venda
Plano e mapa de rateio
Alegações de qualificação da insolvência
Perecer do administrator de insolvência
Plano de insolvência
Voto escrito
Requerimento de não homologação do plano de insolvência
Requerimento de prestação espontânea de caução
Requerimento de cessação antecipada da exoneração do passivo restante
Plano de pagamentos