Direito do TrabalhoAdvogados Lisboa, Advogados Lisboa, Escritório de Advogados Lisboa, Advogados Lisboa

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  • Contratos de Trabalho

     Contrato-Promessa de trabalho

     Contrato de Trabalho Sem Termo

     Contrato de Trabalho Termo Certo

     Contrato Trabalho Termo Certo com Trabalhador Estrangeiro

     Contrato de Trabalho Termo Incerto

     Contrato Trabalho com Pluralidade de Trabalhadores

     Contrato Trabalho em Comissão de Serviço

     Contrato de Teletrabalho

     Contrato de Trabalho Temporário

     Contrato de Serviço Doméstico

  • Alteração ao Contrato de Trabalho

     Acordo de Mobilidade Funcional

     Renovação do Contrato de Trabalho a Termo

     Acordo de Trabalho a Tempo Parcial

     Acordo de Trabalho Intermitente

     Acordo de Transferência do Local de Trabalho

     Acordo de Isenção do Horário de Trabalho

     Acordo Cedência Ocasional de Trabalhador

     Pacto de Confidencialidade

     Pacto de Não Concorrência

     Pacto de Permanência

  • Formas de Cessação do Contrato de Trabalho

     Comunicação pelo Empregador da Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo Certo

     Comunicação pelo Trabalhador da Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo Certo

     Comunicação pelo Empregador da Caducidade do Contrato de Trabalho por Reforma do

     Trabalhador

     Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho

     Declaração Complementar

     Resolução pelo Trabalhador do Contrato de Trabalho com Justa Causa

     Resolução pelo Trabalhador do Contrato de Trabalho por motivo de Transferência do Local de Trabalho

     Denúncia pelo Empregador do Contrato de Trabalho Durante o Período Experimental

     Denúncia Pelo Trabalhador do Contrato de Trabalho Sem Termo

     Denúncia pelo Empregador do Contrato de Trabalho por Abandono do Trabalho

  • Procedimento Disciplinar com Intenção de Despedimento

     Auto de Notícia

     Despacho Inicial

     Comunicação ao Arguido da sua Suspensão Preventiva

     Auto Inquirição de Testemunha da Arguente

     Comunicação ao Arguido da Nota de Culpa

     Nota de culpa

     Resposta à Nota de Culpa

     Auto Inquirição de Testemunha do Arguido

     Relatório e Proposta de Decisão

     Comunicação da Decisão ao Trabalhador

  • Procedimento Disciplinar sem Intenção de Despedimento

     Participação

     Despacho Inicial

     Auto de Inquirição de Testemunha da Arguente

     Comunicação ao Arguido da Nota de Culpa

     Nota de Culpa

     Resposta à Nota de Culpa

     Auto de Inquirição de Testemunha do Arguido

     Relatório e Proposta da Decisão

     Comunicação Decisão ao Trabalhador

     Recurso Hierárquico

  • Procurações

     Procuração do Trabalhador com Poderes especiais

     Procuração do Empregador com Poderes especiais

     Procuração do Empregador com Poderes para Instruir Processo Disciplinar

     Substabelecimento

     Requerimento de Renúncia ao MandatoDescribe the item or answer the question so that site visitors who are interested get more information. You can emphasize this text with bullets, italics or bold, and add links.

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  • Procedimento do Despedimento Colectivo

     Comunicação da Intenção de Despedimento Colectivo

     Comunicação ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

     Ata da Reunião com a Comissão Representativa

     Comunicação à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

     Comunicação da Decisão Despedimento Colectivo

  • Procedimento do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho

     Comunicação da Necessidade de Despedimento por Extinção do Posto Trabalho

     Pedido de Intervenção à Autoridade para as Condições de Trabalho

     Parecer do Trabalhador

     Comunicação à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

     Comunicação da Decisão

  • Processo Comum de Trabalho

     Petição Inicial

     Contestação

     Resposta à Contestação

     Requerimento de Junção de Documentos

     Requerimento Sobre Junção de Documentos

     Requerimento de Impugnação do Valor Causa

     Requerimento de Desentranhamento de Resposta

     Reclamação Contra a Base Instrutória

     Requerimento de Alteração do Rol de Testemunhas

     Requerimento de Arguição de Nulidade

  • Processo Especial de Impugnação do Despedimento

     Articulado do Empregador

     Contestação

     Resposta


    Recursos 

     Requerimento de Interposição do Recurso de Apelação

     Alegações da Apelante

     Requerimento de Interposição do Recurso de Revista

     Alegações do Recorrido

     Requerimento de Interposição do Recurso para o Tribunal Constitucional

     Reclamação para o Tribunal Constitucional

  • Requerimentos Diversos

     Requerimento de Transacção

     Requerimento de Suspensão de Despedimento Individual

     Requerimento de Suspensão de Despedimento Colectivo

     Requerimento de Opção pela Indemnização em Substituição da Reintegração

     Requerimento de Esclarecimento da Sentença

     Requerimento de Liquidação

     Reclamação de Créditos

     Requerimento de Notificação Avulsa

  • Participações

     Participação à Autoridade para as Condições de Trabalho

     Participação à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

     Participação ao Provedor de Justiça

     Participação ao Ministério Público

  • Outros Formulários

     Certificado de Trabalho

     Declaração de Situação de Desemprego - Mod.RP 5044-DGSS

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