01

DIREITO PENAL, Advogados Direito Penal Lisboa,

Crimes Contra a Vida 

Crimes Contra a Integridade Física Advogados Lisboa

Crimes Contra a Liberdade Pessoal Advogados Lisboa

Crimes Contra a Liberdade Sexual Advogados Lisboa

Crimes Contra a Honra Advogados Lisboa

Crimes Contra a Reserva da Vida Privada

Crimes Contra a Propriedade Advogados Lisboa

Crimes Contra a Família, os Sentimentos Religiosos e o Respeito Devido aos Mortos

Crimes de Falsificação

Crimes de Perigo Comum Advogados Lisboa

Crimes Contra a Segurança das Comunicações

Crimes Contra a Autoridade Pública

Crimes Contra a Realização da Justiça

Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas

Crimes Fora do Código Penal

Processo Penal

Inquérito Advogados Lisboa

Instrução

Julgamento Advogados Lisboa

Sentença

Recursos Advogados Lisboa

Processo Abreviado

Processo Sumaríssimo

02

DIREITO FISCAL, Advogados Direito Fiscal Lisboa

Fase Administrativa

Fase Judicial Advogados Lisboa

Quantificação da Matéria Tributável

Anulação de Venda - Erro Processual, Nulidade Insanável

Anulação de Venda - Nulidade Processual

Anulação de Venda - Erro Processual, Arrendamento Nulidade Processual Advogados Lisboa

03

DIREITO DO TRABALHO, Advogados Direito do Trabalho

Contratos de Trabalho Advogados Lisboa

Alterações ao Contrato de Trabalho

Formas de Cessação do Contrato de Trabalho Advogados Lisboa

Procedimento Disciplinar com Intenção de Despedimento 

Procedimento Disciplinar sem Intenção de Despedimento

Procedimento do Despedimento Colectivo 

Procedimento do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho

Processo Comum de Trabalho Advogados Lisboa

Processo Especial de Impugnação do Despedimento

Requerimentos Diversos Advogados Lisboa

Participações 

Procurações 

Outros Formulários 

04

DIREITO COMERCIAL,  Advogados Direito Comercial Lisboa

Sociedade por Quotas (contencioso)

Ação Comum

Outros Processos

Processos Especiais

Cláusulas Facultativas e Inquérito Pré-contratual

Parte Especial Advogados Lisboa

Contratos Comerciais

Aumento de Capital

Transformação de Sociedades

Fusão de Sociedades Advogados Lisboa

Dissolução de Sociedades

Cessão de Quotas Advogados Lisboa

Contrato de Distribuição

Franchising Advogados Lisboa

05

DIREITO BANCÁRIO, Advogados Direito Bancário Lisboa

Contratos de Depósito Bancário

Depósito Comum

Depósito de Instrumentos Financeiros e Intermediação Financeira

Depósitos Especiais

Conta Poupança Reformado

Conta Emigrante Advogados Lisboa

Instrumento de Captação de Aforro Estruturado (ICAE)

Contratos de Crédito

Mútuo Bancário Advogados Lisboa

Contratos Especiais de Crédito

Garantias Associadas aos Contratos

Penhor

Convenção de Preenchimento de Livrança em Branco Avalizada

Fiança

Hipoteca Advogados Lisboa

Consignação de Rendimentos

Desconto Bancário

Outros Contratos

Regularização de Responsabilidades

Cessão de Créditos

Assunção / Confissão de Dívida

Locação Finnanceira Mobiliária e Imobiliária

Cessão Financeira - Factoring Advogados Lisboa

Garantias Bancárias Acessórias e Autónomas

Sistemas de Pagamento e Transferências

Emissões Obrigacionistas

Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário

Emissões de Papel Comercial

Gestão de Patrimónios Advogados Lisboa

Declarações e Cartas Bancárias

06

DIREITO ADMINISTRATIVO,Advogados Direito Administrativo Lisboa

Ação Administrativa Comum   Advogados Lisboa

Restantes Articulados e Incidentes Advogados Lisboa

Ação Administrativa Especial

Petições Iniciais de Pretensões que Devem Obedecer à Forma de Ação Administrativa Especial

Outros Articulados e Requerimentos

Outros Requerimentos

Processos Urgentes

• Impugnações

Contencioso Eleitoral

Intimações Advogados Lisboa

Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões 

Providências Cautelares

Requerimentos Iniciais

Outros Articulados e Requerimentos 

Processos Executivos

Oposição à Execução

Execução de Sentenças de Anulação de Actos Administrativos

Casos Especiais de Execução

Recursos Judiciais Advogados Lisboa

07

DIREITO DA FAMÍLIA E MENORES, Advogados Direito da Família Lisboa

Casamento e Divórcio Advogados Lisboa

Filiação

Responsabilidades Parentais   Advogados Lisboa

Tutela Advogados Lisboa

Autorizado para Prática de Actos

Adopção

Alimentos

Promoção e Protecção dos Direitos dos Menores

Processo Tutelar Educativo

Menores Advogados Lisboa

08

PROCEDIMENTOS CAUTELARES

Procedimentos Cautelares Especificados

Restituição Provisória da Posse

Suspensão de Deliberações Sociais Advogados Lisboa

Alimentos Provisórios Advogados Lisboa

Arbitramento de Reparação Provisória

Embargo de Obra Nova Advogados Lisboa

Arrolamento

Procedimento Cautelar Comum  Advogados Lisboa

09

DIREITO INSOLVÊNCIA, Advogados Direito Insolvência Lisboa

Insolvência e Recuperação de Empresas Advogados Lisboa

10

DIREITO ARRENDAMENTO URBANO

Arrendamento Urbano Advogados Lisboa

11

DIREITO CÍVIL, Advogados Direito Civil Lisboa

Processo Comum

Processo Especial

12

RESPONSABILIDADE CÍVIL

13

ACIDENTES DE VIAÇÃO,  Advogados Acidente de Viação Lisboa

14

INVENTÁRIOS, Advogados Inventário Lisboa, Advogados Inventário Lisboa

Inventário para Pôr Termo à Comunhão Herditária Advogados Lisboa

Inventário - Divórcio, Separação de Pessoas e Bens, Nulidade/Anulação de Casamento, Advogados Inventário Lisboa, Advogados Inventário Lisboa

Processo para a Separação de Bens em Casos Especiais Advogados Lisboa

Inventário em Consequência de Justificação de Ausência

15

DIREITO DO URBANISMO E AMBIENTE

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

16

SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E

COOPERATIVAS

Contratos e o Tecido Empresarial, Associativo, Fundacional e Cooperativo

Associações, Fundações e Cooperativas

Vários

17

CONTRATOS CIVÍS

Compra e Venda

Doação

Cessão de Exploração

Comodato

Mútuo

Hipotéca

Dação em Cumprimento

Permuta

Usufruto

Servidão

Propriedade Horizontal

Prestado de Serviços

Empreitada

Contrato de Edificação ou de Publicação

Direitos Conexos com a Propriedade

Arrendamento Habitacional Advogados Lisboa

Arrendamento para Fins Não Habitacionais

Cessão e Trespasse, Bens Móveis e Outros

Penhor

Obras

Documentos de Interesse Geral

Atas Advogados Lisboa

Requirimentos

Procurações

Testamentos

Partilha

Pessoas Colectivas de Direito Comum

18

CONTRA-ORDENAÇÕES

Contra-ordenações Ambientais e do Ordenamento do Território

Contra-ordenações Laborais Advogados Lisboa

Contra-ordenações da Segurança Social Advogados Lisboa

Contra-ordenações Tributárias Advogados Lisboa

Contra-ordenações pelo Exercício Irregular de Atividade

Contra-ordenações Rodoviárias Advogados Lisboa

Processo Sancionatório Relativo a Operações de Concentração

Abertura de Inquérito  Advogados Lisboa

Infracções e Sanções

Recursos Jurisdicionais

Procedimentos Administrativos

Contra-ordenações Regras da Concorrência

Práticas Restritivas da Concorrência

Processo Sancionatório Relativo a Práticas Restritivas

Procedimento de Abertura de Inquérito

Procedimento de Transacção no Inquérito

Arquivamento Mediante Imposição de Condições no Inquérito

Decisão do Inquérito

Instrução do Processo

Procedimento de Transacção na Instrução

Arquivamento Mediante Imposição de Condições no Inquérito

Decisão Final na Instrução

Operações de Concentração de Empresa

Procedimento de Controlo de Concentrações

19

DIREITO NOTARIAL E REGISTAL

Actos Notariais dos Advogados

Certificação e Conferência de Fotocópias

Autenticação de Documentos

Reconhecimentos de Assinaturas

Traduções

Documentos Particulares Autenticados

Autenticação de Documentos

Alienação de Herança ou de Quinhão Hereditário

Cessão de Créditos Hipotecários

Partilha

Permuta

Registo Civil

Documento a que se Refere o n° 2 do artigo 41.° do Código do Registo Civil

Reconstituição de Assentos

Procurações

Transcrição de Assentos

Modelos de Averbamentos

Despachos Avulsos para Cancelamento de Registos

Modelos de Requerimentos e Auto-Requerimentos Relativos ao Nome

Assentos de Nascimento

Assento de Perfilhação de Nascituro

Processo Preliminar de Casamento

Modelos de Despachos Finais de Deferimento

Desistência do Processo Preliminar de Casamento

Casamentos Civis Urgentes

Homologação ou Não Homologação de Casamento Civil Urgente

Casamento Católicos Sem Processo Preliminar

Modelos de Despacho Final em Processos de Verificação da Capacidade Matrimonial de Cidadão Português para Casamento no Estrangeiro

Comunicação de Óbito - (Artigo 203.° do C.R. Civil)

Processos Privativos do Registo Civil

Procedimento de Pedido de Atribulação da Casa de Morada de Família

Procedimento de Privação do Direito ao Uso de Apelido do Outro Cônjuge

Certidões

Procedimento de Autorização de Uso de Apelido do Ex-Cônjuge

Procedimento de Conversão de Separação de Pessoas e Bens em Divórcio

Procedimento de Reconciliação de Cônjuges Separados, de Pessoas e Bens

Procedimento de Pedido de Atribuição da Casa de Morada de Família

Procedimento de Privação do Direito ao Uso de Apelido do Outro Cônjuge

Procedimento de Reconciliação de Cônjuges Separados de Pessoas e Bens

Procedimento de Mudança de Sexo e Nome Próprio no Registe Civil

Modelos de Declarações Pedidos às Conservatórias do Registo Civil