Insolvência de Empresas - Advogados Lisboa

Direito Insolvência

 Advogados Lisboa - Direito Insolvência de empresas

Direito da Insolvência: Proteção Jurídica em Momentos de Crise Empresarial

A insolvência de uma empresa em Portugal é um momento de elevada complexidade jurídica, com impacto direto sobre a continuidade da atividade da sociedade, os seus credores, trabalhadores e administração. Trata-se de uma situação crítica que exige respostas rápidas e estratégias jurídicas sólidas para minimizar riscos e encontrar soluções eficazes. Advogados Lisboa


Nestes processos, o apoio de advogados experientes em Direito da Insolvência é essencial para salvaguardar interesses, prevenir responsabilidades pessoais, proteger património e, sempre que possível, garantir a recuperação do negócio.


Enfrentar uma situação de insolvência empresarial sem orientação adequada pode comprometer a sobrevivência da sociedade e colocar em causa a posição dos administradores e credores. Por isso, é fundamental contar com uma equipa jurídica experiente, capaz de agir com rapidez, estratégia e rigor técnico.


A nossa equipa de advogados especializados em Direito da Insolvência disponibiliza assessoria completa e personalizada a empresas, credores e particulares, assegurando uma atuação firme e focada em resultados.


Atuação Jurídica e Litigiosa em Matéria de Insolvência


Os nossos advogados especializados em insolvência e reestruturação empresarial atuam em todas as fases do processo, designadamente:


  • Acompanhamento em processos de insolvência(requerimento, contestação e acompanhamento processual).
  • Negociação e implementação de Planos de Recuperação de Empresas (PER).
  • Processos Especiais para Acordo de Pagamento (PEAP) para pessoas singulares ou pequenas empresas.
  • Defesa de credores em processos de insolvência (reclamação e verificação de créditos).
  • Representação de trabalhadores na defesa dos seus créditos laborais.
  • Assessoria a administradores de sociedades insolventes, incluindo responsabilidade civil e criminal.
  • Impugnação de atos prejudiciais para a massa insolvente (ações de resolução em benefício da massa)
  • Interposição de ações de responsabilidade contra gerentes e administradores por gestão danosa.
  • Compra e venda de ativos em processos de insolvência com análise jurídica rigorosa.
  • Representação em litígios relacionados com insolvência transfronteiriça, ao abrigo da legislação europeia.

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  • Insolvência e Recuperação de Empresas

     Petição inicial de apresentação à insolvência de cônjuges, casados em regime de comunhão de adquiridos, tendo créditos e direitos em herança

     Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular, casada em regime de separação de bens

     Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular divorciada

     Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoas singulares casadas em regime de comunhão de adquiridos, aposentados

     Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa colectiva

     Oposição a pedido de insolvência por parte de credor na insolvência de pessoa singular

     Petição inicial de ação ordinária contra massa insolvente

     Petição inicial de ação de verificação ulterior de créditos

     Petição inicial de procedimento cautelar contra massa insolvente

     Petição inicial de processo especial de revitalização

     Petição inicial de impugnação de lista de créditos

     Recurso de apelação

     Requerimento de junção de comprovativos de despesas subsequentes

     Requerimento a pedir para ser apreciado a exoneração do passivo

     Requerimento a indicar a nova morada dos insolventes

     Requerimento a solicitar a rectificação de nome de um dos insolventes

     Requerimento a juntar aos autos documentos que não puderam ser juntos com a petição inicial por ultrapassar os 9 megabytes

     Requerimento a pedir a suspensão de ação executiva por conta de a executada estar insolvente

     Reclamação de créditos em processo de insolvência

     Reclamação de créditos em processo de revitalização

     Requerimento de certidão para efeitos fiscais

     Requerimento de junção de voto escrito

     Carta a credores não subscritores da petição de revitalização

     Carta de credor a indicar que pretende participar nas negociações de revitalização

     Acordo de prorrogação de prazo em processo de insolvência

     Procuração forense com poderes especiais para votar em processo de insolvência

     Requerimento de apresentação à insolvência

     Requerimento de declaração de insolvência

     Despacho de aperfeiçoamento de requerimento de apresentação à insolvência para correcção de vícios sanáveis

     Requerimento de resposta ao despacho de aprefeiçoamento

     Oposição do devedor ao requerimento de insolvência

     Requerimento de medida cautelar

     Requerimento de complemento da sentença

     Requerimento de junção de caução

     Oposição de embargo à sentença

     Requerimento de aclaração de sentença

     Recurso de sentença

     Requerimento de escusa do administrador de insolvência nomeado

     Requerimento de destituição do administrador de insolvência

     Informação trimestral do administrador de insolvência

     Requerimento a informar do local onde o processo se encontra arquivado

     Prestação de contas pelo administrador de insolvência

     Requerimento de impugnação das contas apresentadas pelo administrador de insolvência

     Acta da comissão de credores

     Procuração com poderes especiais para participar na assembleia de credores

     Requerimento a requerer a convocação da assembleia de credores

     Convocação para realização da assembleia de credores

     Reclamação da deliberação tomada em assembleia geral

     Requerimento a requerer apensação de acção judicial

     Requerimento a requerer o prosseguimento da acção executiva

     Requerimento de fixação de prazo para recusa ou execução de contrato

     Resolução em beneficio da massa insolvente

     Acção de impugnação da resolução em beneficio da massa insolvente

     Acção de impugnação pauliana 

     Reclamação de créditos

     Impugnação da lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos

     Resposta às impugnações de créditos

     Requerimento de separação de bens

     Requerimento de restituição de bens

     Acção de verificação ulterior de créditos

     Inventário de bens e direitos

     Relatório do administrador de insolvência

     Termo da venda

     Plano e mapa de rateio

     Alegações de qualificação da insolvência

     Perecer do administrator de insolvência

     Plano de insolvência

     Voto escrito

     Requerimento de não homologação do plano de insolvência

     Requerimento de prestação espontânea de caução

     Requerimento de cessação antecipada da exoneração do passivo restante

     Plano de pagamentos

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