Direito Comercial

Advogados Lisboa - Parque das Nações

Advogados de Direito Comercial em Lisboa

Assessoria Jurídica para Empresas e Empresários

Prestamos um apoio contínuo e transversal ao nossos clientes, aliado a uma acessoramento jurídica contenciosa nas diferentes atividades comerciais de grupos empresariais nacionais e internacionais que operam em Portugal.


Comprometidos em oferecer respostas adequadas às necessidades dos clientes, garantimos a elaboração e negociação de contratos comerciais de diversas naturezas, tais como contratos de agência, distribuição, franquia, fornecimento e prestação de serviços de qualquer tipo. Além disso, prestamos suporte no planeamento e na estruturação de investimentos tanto em Portugal quanto no estrangeiro, bem como na preparação, negociação e execução de acordos de associação, parcerias ou joint ventures. Nosso serviço abrange ainda o licenciamento de atividades económicas, a constituição, reorganização e reestruturação societária, bem como assessoria em processos de fusões, cisões, transformações e aquisições. Complementarmente, realizamos a elaboração e negociação de acordos de licenciamento, bem como a dissolução e liquidação de empresas, entre outros serviços relacionados. Advogados Lisboa - Direito Comercial, Parque das Nações
 

Práticas Jurídicas e Conflitos em Direito Comercial e Laboral


Constituição, Alteração e Dissolução de Sociedades
 

 Constituição de sociedades comerciais (quotas, anónimas, unipessoais, etc.).

Alteração de pactos sociais e estatutos.

Dissolução e liquidação de sociedades.

Conflitos entre sócios e administração.

Reflexos laborais: transmissão de estabelecimento, sucessão de contratos de trabalho.

 

Contratos Comerciais e Laborais Conexos
 

Elaboração e revisão de contratos de agência, distribuição e franchising.

Contratos de prestação de serviços vs. contratos de trabalho (falsos recibos verdes).

Litígios por incumprimento contratual entre empresas que afetam trabalhadores (outsourcing, subcontratação).

 

Direito Societário e Governação Empresarial
 

Responsabilidade de gerentes e administradores.

Conflitos de interesses entre sócios.

Planos de incentivos a trabalhadores (stock options, prémios).

 

Insolvência e Recuperação de Empresas
 

Processos de insolvência e PER (Processos Especiais de Revitalização).

Reclamação de créditos laborais em insolvência.

Defesa de trabalhadores em processos de despedimento coletivo por falência.

Negociação de planos de recuperação que envolvem redução de pessoal.


Conflitos Comerciais e Litígios Laborais Relacionados
 

Quebras contratuais entre empresas que implicam cessação de contratos de trabalho.

Transferência de estabelecimento e impacto nos contratos laborais.

Ações em tribunal relativas a cláusulas de não concorrência pós-contrato.

Assédio moral ou litígios decorrentes de relações hierárquicas em ambientes corporativos.


Propriedade Intelectual e Direitos Conexos
 

Proteção de marcas, patentes e know-how empresarial.

Conflitos de confidencialidade com ex-trabalhadores (violação de segredos comerciais).


Comércio Internacional e Mobilidade Laboral
 

Contratos internacionais de fornecimento e distribuição.

Regulação de trabalhadores expatriados e destacamentos internacionais.

Conflitos sobre legislação aplicável em contratos de trabalho transnacionais.
 

ETC.


Contratos comerciais: incumprimento, dívidas e proteção das empresas

Guia completo sobre direito comercial, incluindo contratos, cobrança de dívidas, responsabilidade empresarial e resolução de conflitos

01

Contratos comerciais (núcleo da atividade)

Os contratos são o instrumento central do direito comercial.

Tipos mais comuns

  • contratos de fornecimento
  • contratos de distribuição
  • contratos de prestação de serviços
  • contratos de agência

Um contrato devidamente estruturado por um jurista com competência especializada nesta área constitui um instrumento essencial de prevenção e mitigação de riscos jurídicos na atividade empresarial, não sendo tal função substituível por profissionais de outras áreas, designadamente da contabilidade, cuja intervenção obedece a finalidades distintas.


02

Problemas mais frequentes

O incumprimento ocorre quando uma das partes:

  • não cumpre
  • cumpre defeituosamente
  • cumpre fora do prazo


03

Consequências

  • indemnização
  • resolução do contrato
  • execução judicial

➡ Impacto direto no fluxo financeiro da empresa.

04

Cobrança de dívidas comerciais

Um dos temas mais procurados e relevantes.

Situações típicas

  • clientes que não pagam
  • faturas vencidas
  • incumprimento reiterado


04

Meios legais

  • interpelação
  • injunção
  • ação judicial

➡ A morosidade na reação é um dos maiores erros empresariais.

05

Cláusulas contratuais críticas

Muitas empresas não protegem adequadamente os seus interesses.

Cláusulas essenciais:

  • prazos de pagamento
  • penalidades
  • resolução
  • foro competente

➡ A ausência destas cláusulas fragiliza a posição jurídica.

06

Responsabilidade contratual

As empresas podem ser responsabilizadas por:

  • incumprimento
  • danos causados
  • violação de obrigações

➡ Pode implicar indemnizações elevadas.

07

Relações comerciais e risco jurídico

As relações comerciais envolvem:

  • fornecedores
  • clientes
  • parceiros

➡ Cada relação é uma fonte potencial de risco.

08

Erros críticos das empresas

Não formalizar contratos

➡ risco elevado de litígio

09

Desconhecer cláusulas contratuais

 ➡fragilidade jurídica.

10

Porque devo ter acompanhamento jurídico permanente na minha empresa?

Uma avença jurídica constitui um instrumento essencial de gestão preventiva do risco legal, permitindo às empresas dispor de acompanhamento contínuo e especializado por uma sociedade de advogados.

Ao contrário da intervenção pontual, a avença assegura resposta imediata e conhecimento aprofundado da realidade da organização, possibilitando uma atuação jurídica antecipada, nomeadamente na análise de contratos, cumprimento de obrigações legais e mitigação de contingências.

Do ponto de vista empresarial, trata-se não apenas de um serviço jurídico, mas de uma ferramenta estratégica de controlo e decisão, que reduz custos futuros associados a litígios e reforça a segurança jurídica da atividade.

Em termos práticos, a avença traduz-se numa relação de proximidade e confiança, permitindo uma abordagem integrada e contínua às necessidades legais da empresa.

Perguntas frequentes

Dúvida? Estamos aqui para ajudar.

  • O que fazer quando um cliente não paga?

    Pode recorrer a mecanismos legais como injunção ou ação judicial.

  • É obrigatório ter contrato escrito?

    Nem sempre, mas é altamente recomendável e sempre redigido por um jurista com competência na área.

  • Posso resolver um contrato por incumprimento?

    Sim, dependendo da situação, é possível nos termos legais aplicáveis.

  • Vale a pena avançar judicialmente por dívidas?

    Depende do valor e da viabilidade de cobrança.

  • Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida comercial?

    Depende do caso, mas regra geral os créditos comerciais estão sujeitos a prazos de prescrição que devem ser analisados concretamente.

  • Posso cobrar juros por atraso no pagamento?

    Sim, desde que legalmente admissível ou previsto contratualmente, nos termos do regime aplicável às transações comerciais.

  • Como proteger a minha empresa em contratos comerciais?

    Através de cláusulas claras sobre prazos, pagamentos, incumprimento, resolução e foro competente.

  • O que acontece se eu não cumprir um contrato?

    Pode haver responsabilidade por incumprimento, incluindo obrigação de indemnizar a outra parte.

  • O que é uma injunção e quando pode ser usada?

    É um procedimento simplificado para cobrança de dívidas, especialmente útil em créditos comerciais não contestados.

  • Como evitar conflitos com sócios ou parceiros comerciais?

    Através de acordos claros, definição de responsabilidades e mecanismos de resolução de conflitos.

  • A empresa pode ser responsabilizada por atos dos seus gerentes?

    Sim, e em certos casos os próprios gerentes podem também responder pessoalmente.

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  • Sociedade por Quotas (contencioso) Ação Comum

     Petição para declaração de nulidade de aquisição de quotas próprias

     Petição para receber o pagamento relativo a uma cessão de quota

     Acção de anulação de deliberação social, por voto ilegítimo de cessionário não autorizado

     Acção de anulação de deliberação social por falta de menção na convocatória à disponibilidade dos documentos de prestação de contas para exame dos sócios

     Acção de declaração de anulação de deliberação social, omissão de formalidades na convocação – ausência de convocação.

     Acção de declaração de nulidade de deliberação social, por violação de normas imperativas

     Acção de responsabilidade civil contra liquidatários

     Acção de responsabilidade contra gerentes por parte de credores sociais

     Outras minutas de acção de responsabilidade contra gerentes por parte de credores

     Acção de indemnização pós destituição de gerência ad nutum

     Petição de reconhecimento de direito de preferência relativa a usufruto constituído sobre uma quota

     Oposição à execução face a quotas penhoradas

     Acção de execução judicial de Sócio

     Acção de exclusão de sócio improcedente face a contestação, por falta de alegação de prejuízos graves

     Contestação procedente 

  • Processos Especiais

     Petição de processo especial de inquérito judicial

     Contestação

     Petição de processo especial de inquérito judicial

     Contestação

     Acção especial de liquidação de participação judicial

     Acção especial de suspensão ou destituição de titulares de órgão sociais 

  • Outros Processos

     Petição de processo especial de inquérito judicial

     Contestação

     Petição de processo especial de inquérito judicial

     Contestação

     Acção especial de liquidação de participação judicial

     Acção especial de suspensão ou destituição de titulares de órgão sociais

  • Cláusulas Facultativas e Inquérito Pré-contratual

     Exercício anual

     Derrogação de normas supletivas

     Aquisição e alienação de participações sociais

     Sede

     Formas locais de representação

     Duração

     Despesas com a constituição da sociedade

     Negócios anteriores ao registo

     Direitos especiais

     Entradas diferidas

     Entradas em espécie

     Fusão ou Cisão

     Transformação

     Dissolução

     Liquidação

  • Parte Especial

     Responsabilidade directa dos sócios para com os credores sociais

     Obrigação de prestações acessórias

     Prestações suplementares

     Direito à informação

     Direito aos lucros

     Divisão de quotas    

     Representante comum

     Transmissão por morte

     Cessão de quotas

     Amortização de quotas

     Exoneração de sócios

     Exclusão de sócios

     Suprimentos, com minuta de contrato de suprimento

     Deliberações

     Gerência

     Fiscal Único

     Emissão de obrigações

     Secretário

     Acordo Parassocial   

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  • Sociedades Comerciais

     Sociedades por Quotas

     Sociedades por Quotas constituídas por documento particular

     Sociedades em Nome Colectivo

     Sociedades em Comandita

     Constituição de Sociedade unipessoal por Quotas

     Sociedade Anónima

     Estatutos de Sociedade Gestora de Participação Social

     Estatutos de Sociedades de Revisores oficiais de Contas

  • Aumento de Capital

     Aumento de capital com entrada de novos sócios

     Aumento de capital por incorporação de reservas e em numerário

  • Transformação de Sociedades

     Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima e aumento de capital

  • Fusão de Sociedades

     Escritura de Fusão de sociedades

  • Dissolução de Sociedades

     Dissolução de Sociedades

  • Cessão de Quotas

     Cessão de Quotas

     Cessão de Quotas com unificação e transformação em Sociedade Unipessoal por Quotas

Contratos Comerciais  Advogados Direito Comercial a

  • Contratos de Concessão Comercial

     Contratos de concessão comercial

  • Contrato de Agência

     Elaboração do contrato de agência


  • Contrato de Franquia (Franchising)

     Elaboração Contrato de Franquia (Franchising)

  • Contrato de Utilização de Espaço Comercial

     Elaboração Contrato de Utilização de Espaço Comercial

  • Contrato de Transferência de Tecnologia

     Elaboração de Contrato de Transferência de Tecnologia

  • Contrato de Consórcio

     Elaboração de Contrato de Consórcio

  • Contrato de Transporte

     Elaboração de Contrato de Transporte

     Forma do Contrato

      Execução do Contrato

     Responsabilidade

     Regimes Especiais: 

            1- Transporte Terreste

            2 - Transporte Marítimo

            3 - Transporte Aéreo

     Viagem Organizada:

            1 - Turismo

            2 - Agência de Viagens

            3 - Consumidor

     Situações jurídicas relacionadas com viagens organizadas: 

             1 - Licenciamentos de Agências de Viagens e Turismo

              2 - Actividades das Agências de Viagens e Turismo.

               3 - Rsponsabilidade das Agências de Viagens e Turismo

     

  • Contrato de Publicidade

     Elaboração de Contrato de Publicidade

  • Contrato de Patrocínio

     Elaboração de Contrato de Patrocínio

  • Contrato de Edição

     Elaboração de Contrato de Edição

  • Contrato de Mútuo

     Elaboração de Contrato de Mútuo

  • Contrato de Locação Financeira (leasing)

     Elaboração de Contrato de Locação Financeira

  • Contrato de Cessão Financeira (Factoring)

     Elaboração de Contrato de Cessão Financeira

  • Contrato de Seguro

     Elaboração de Contrato de Seguro

     Interpretação das Cláusulas Contratuais Gerais

     Âmbito do Dever de Indmnizar

     Participação em Sinistro

     Determinação do Dano

     Regras Gerais do Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

     Cessação do Contrato

  • Contrato de Garantia Autónoma

     Fiança

     Aval

     Garantia on first demand

     Contragarantia

     incumprimento

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