01

DIREITO PENAL

Crimes Contra a Vida

Crimes Contra a Integridade Física

Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Crimes Contra a Liberdade Sexual

Crimes Contra a Honra

Crimes Contra a Reserva da Vida Privada

Crimes Contra a Propriedade

Crimes Contra a Família, os Sentimentos Religiosos e o Respeito Devido aos Mortos

Crimes de Falsificação

Crimes de Perigo Comum

Crimes Contra a Segurança das Comunicações

Crimes Contra a Autoridade Pública

Crimes Contra a Realização da Justiça

Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas

Crimes Fora do Código Penal

Processo Penal

Inquérito

Instrução

Julgamento

Sentença

Recursos

Processo Abreviado

Processo Sumaríssimo

02

DIREITO FISCAL

Fase Administrativa

Fase Judicial

Quantificação da Matéria Tributável

Anulação de Venda - Erro Processual, Nulidade Insanável

Anulação de Venda - Nulidade Processual

Anulação de Venda - Erro Processual, Arrendamento Nulidade Processual

03

DIREITO LABORAL

Contratos de Trabalho

Alterações ao Contrato de Trabalho

Formas de Cessação do Contrato de Trabalho

Procedimento Disciplinar com Intenção de Despedimento 

Procedimento Disciplinar sem Intenção de Despedimento

Procedimento do Despedimento Colectivo 

Procedimento do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho

Processo Comum de Trabalho 

Processo Especial de Impugnação do Despedimento

Requerimentos Diversos

Participações 

Procurações 

Outros Formulários 

04

DIREITO COMERCIAL

Sociedade por Quotas (contencioso)

Ação Comum

Outros Processos

Processos Especiais

Cláusulas Facultativas e Inquérito Pré-contratual

Parte Especial

Contratos Comerciais

Aumento de Capital

Transformação de Sociedades

Fusão de Sociedades

Dissolução de Sociedades

Cessão de Quotas

Contrato de Distribuição

Franchising

05

DIREITO BANCÁRIO

Contratos de Depósito Bancário

Depósito Comum

Depósito de Instrumentos Financeiros e Intermediação Financeira

Depósitos Especiais

Conta Poupança Reformado

Conta Emigrante

Instrumento de Captação de Aforro Estruturado (ICAE)

Contratos de Crédito

Mútuo Bancário

Contratos Especiais de Crédito

Garantias Associadas aos Contratos

Penhor

Convenção de Preenchimento de Livrança em Branco Avalizada

Fiança

Hipoteca

Consignação de Rendimentos

Desconto Bancário

Outros Contratos

Regularização de Responsabilidades

Cessão de Créditos

Assunção / Confissão de Dívida

Locação Finnanceira Mobiliária e Imobiliária

Cessão Financeira - Factoring

Garantias Bancárias Acessórias e Autónomas

Sistemas de Pagamento e Transferências

Emissões Obrigacionistas

Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário

Emissões de Papel Comercial

Gestão de Patrimónios

Declarações e Cartas Bancárias

06

DIREITO ADMINISTRATIVO

Ação Administrativa Comum

Restantes Articulados e Incidentes

Ação Administrativa Especial

Petições Iniciais de Pretensões que Devem Obedecer à Forma de Ação Administrativa Especial

Outros Articulados e Requerimentos

Outros Requerimentos

Processos Urgentes

• Impugnações

Contencioso Eleitoral

Intimações

Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões 

Providências Cautelares

Requerimentos Iniciais

Outros Articulados e Requerimentos 

Processos Executivos

Oposição à Execução

Execução de Sentenças de Anulação de Actos Administrativos

Casos Especiais de Execução

Recursos Judiciais

07

DIREITO DA FAMÍLIA E MENORES 

Casamento e Divórcio

Filiação

Responsabilidades Parentais

Tutela

Autorizado para Prática de Actos

Adopção

Alimentos

Promoção e Protecção dos Direitos dos Menores

Processo Tutelar Educativo

Menores

08

PROCEDIMENTOS CAUTELARES

Procedimentos Cautelares Especificados

Restituição Provisória da Posse

Suspensão de Deliberações Sociais

Alimentos Provisórios

Arbitramento de Reparação Provisória

Embargo de Obra Nova

Arrolamento

Procedimento Cautelar Comum

09

DIREITO INSOLVÊNCIA

Insolvência e Recuperação de Empresas

10

DIREITO ARRENDAMENTO URBANO

Arrendamento Urbano

11

DIREITO CÍVIL

Processo Comum

Processo Especial

12

RESPONSABILIDADE CÍVIL

13

ACIDENTES DE VIAÇÃO

14

INVENTÁRIOS

Inventário para Pôr Termo à Comunhão Herditária

Inventário - Divórcio, Separação de Pessoas e Bens, Nulidade/Anulação de Casamento

Processo para a Separação de Bens em Casos Especiais

Inventário em Consequência de Justificação de Ausência

15

DIREITO DO URBANISMO E AMBIENTE

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

16

SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E

COOPERATIVAS

Contratos e o Tecido Empresarial, Associativo, Fundacional e Cooperativo

Associações, Fundações e Cooperativas

Vários

17

CONTRATOS CIVÍS

Compra e Venda

Doação

Cessão de Exploração

Comodato

Mútuo

Hipotéca

Dação em Cumprimento

Permuta

Usufruto

Servidão

Propriedade Horizontal

Prestado de Serviços

Empreitada

Contrato de Edificação ou de Publicação

Direitos Conexos com a Propriedade

Arrendamento Habitacional

Arrendamento para Fins Não Habitacionais

Cessão e Trespasse, Bens Móveis e Outros

Penhor

Obras

Documentos de Interesse Geral

Atas

Requirimentos

Procurações

Testamentos

Partilha

Pessoas Colectivas de Direito Comum

18

CONTRA-ORDENAÇÕES

Contra-ordenações Ambientais e do Ordenamento do Território

Contra-ordenações Laborais

Contra-ordenações da Segurança Social

Contra-ordenações Tributárias

Contra-ordenações pelo Exercício Irregular de Atividade

Contra-ordenações Rodoviárias

Processo Sancionatório Relativo a Operações de Concentração

Abertura de Inquérito

Infracções e Sanções

Recursos Jurisdicionais

Procedimentos Administrativos

Contra-ordenações Regras da Concorrência

Práticas Restritivas da Concorrência

Processo Sancionatório Relativo a Práticas Restritivas

Procedimento de Abertura de Inquérito

Procedimento de Transacção no Inquérito

Arquivamento Mediante Imposição de Condições no Inquérito

Decisão do Inquérito

Instrução do Processo

Procedimento de Transacção na Instrução

Arquivamento Mediante Imposição de Condições no Inquérito

Decisão Final na Instrução

Operações de Concentração de Empresa

Procedimento de Controlo de Concentrações

19

DIREITO NOTARIAL E REGISTAL

Actos Notariais dos Advogados

Certificação e Conferência de Fotocópias

Autenticação de Documentos

Reconhecimentos de Assinaturas

Traduções

Documentos Particulares Autenticados

Autenticação de Documentos

Alienação de Herança ou de Quinhão Hereditário

Cessão de Créditos Hipotecários

Partilha

Permuta

Registo Civil

Documento a que se Refere o n° 2 do artigo 41.° do Código do Registo Civil

Reconstituição de Assentos

Procurações

Transcrição de Assentos

Modelos de Averbamentos

Despachos Avulsos para Cancelamento de Registos

Modelos de Requerimentos e Auto-Requerimentos Relativos ao Nome

Assentos de Nascimento

Assento de Perfilhação de Nascituro

Processo Preliminar de Casamento

Modelos de Despachos Finais de Deferimento

Desistência do Processo Preliminar de Casamento

Casamentos Civis Urgentes

Homologação ou Não Homologação de Casamento Civil Urgente

Casamento Católicos Sem Processo Preliminar

Modelos de Despacho Final em Processos de Verificação da Capacidade Matrimonial de Cidadão Português para Casamento no Estrangeiro

Comunicação de Óbito - (Artigo 203.° do C.R. Civil)

Processos Privativos do Registo Civil

Procedimento de Pedido de Atribulação da Casa de Morada de Família

Procedimento de Privação do Direito ao Uso de Apelido do Outro Cônjuge

Certidões

Procedimento de Autorização de Uso de Apelido do Ex-Cônjuge

Procedimento de Conversão de Separação de Pessoas e Bens em Divórcio

Procedimento de Reconciliação de Cônjuges Separados, de Pessoas e Bens

Procedimento de Pedido de Atribuição da Casa de Morada de Família

Procedimento de Privação do Direito ao Uso de Apelido do Outro Cônjuge

Procedimento de Reconciliação de Cônjuges Separados de Pessoas e Bens

Procedimento de Mudança de Sexo e Nome Próprio no Registe Civil

Modelos de Declarações Pedidos às Conservatórias do Registo Civil